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Na última terça-feira (27), a Câmara Municipal de Puxinanã realizou mais uma sessão ordinária, com a aprovação de alguns requerimentos e projetos de lei. Entre os destaques estão as criações do Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e da Defesa dos Direitos LGBTQIAP+.
Projetos de Lei
Neste âmbito, a câmara aprovou três projetos de lei:
Projeto de Lei N° 04/2025
De autoria da Vereadora Betânia, o Projeto de Lei N° 04/25 denomina “Creche Professora Maria de Lourdes Clemente” a unidade localizada na comunidade de Jenipapo O nome é em homenagem à educadora que teve papel pioneiro e fundamental na promoção da educação na comunidade.
Projeto de Lei N° 016/2025
De autoria do poder executivo, foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Puxinanã, que tem o objetivo de garantir a inclusão, proteção e promoção dos direitos. Também institui um Fundo Especial para financiamento das atividades do CMDPD.
Projeto de Lei N° 018/2025
Também de autoria do executivo, o Projeto de Lei cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos LGBTQIAP+ de Puxinanã (CMDLGBTQIAP+), que será um espaço de diálogo e articulação com a sociedade civil para promover políticas públicas de respeito, inclusão, cidadania e igualdade de direitos para a população LGBTQIAP+.
Requerimento
Requerimento N° 050/2025
De autoria do Vereador Flávio da Construção foi solicitado à superintendência do DER-PB a realização da limpeza do acostamento na Rodovia Armando Idalino, no trecho entre Puxinanã e São José da Mata. A medida visa proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local.