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A Câmara Municipal de Puxinanã realizou, nesta última terça-feira (11), mais uma sessão ordinária do ano legislativo de 2025. Durante a sessão os vereadores aprovaram um projeto de lei que regulamenta o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, além de requerimentos voltados à infraestrutura, saneamento e segurança viária. A sessão também foi marcada pela aprovação da Comenda Mulher Destaque Puxinanaense, homenageando uma cidadã pelos serviços prestados à comunidade.
Projeto de Lei Aprovado
O Projeto de Lei Execut. 04-2025, de autoria do Executivo, estabelece diretrizes para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, definindo suas atribuições, vencimentos e carga horária. A regulamentação reconhece a função como essencial ao município, garantindo ao fiscal o poder de constituir crédito tributário, iniciar e concluir fiscalizações, além de assegurar o livre acesso a órgãos públicos e estabelecimentos privados, mediante identificação funcional.
A medida fortalece a administração tributária do município, proporcionando maior controle sobre a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais.
Requerimentos Aprovados
Segurança Viária
O vereador Marivaldo Ferreira apresentou o Requerimento 25-2025, solicitando à Superintendência do DER-PB a instalação de defensas metálicas em uma ponte na PB-099. O objetivo é garantir a proteção dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.
Infraestrutura Urbana
O vereador João da Cabra apresentou dois requerimentos para a melhoria da infraestrutura em Jenipapo. O Requerimento 26-2025 solicita o calçamento da Rua Antônio Gomes de Almeida, enquanto o Requerimento 27-2025 pede o calçamento da Rua Manoel Vieira. As solicitações visam oferecer melhores condições de tráfego e mobilidade para os moradores da região.
Saneamento e Mobilidade
Também em benefício da comunidade de Jenipapo, o vereador João da Cabra apresentou o Requerimento 28-2025, solicitando à Prefeitura o esgotamento sanitário e a instalação de dois quebra-molas na Rua Manoel Gertrudes. A iniciativa busca melhorar as condições sanitárias da via e garantir maior segurança para os pedestres e motoristas.
Homenagem à Mulher Destaque Puxinanaense
A sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Resolução 02-2025, que concede a Comenda Mulher Destaque Puxinanaense à senhora Jucélia de Andrade Dinoá, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município. A honraria, proposta pelo vereador Serginho, destaca a relevância da atuação da homenageada na comunidade.
Compromisso com a população
Com a aprovação desses projetos e requerimentos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Puxinanã, garantindo melhorias na infraestrutura, segurança e gestão pública.