A Câmara Municipal de Puxinanã realizou, na última sexta-feira (24), uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de lei que impactam diretamente o funcionalismo público e a gestão administrativa do município. Durante a reunião, também foi aprovada uma Moção de Pesar em memória do ex-deputado federal Evaldo Gonçalves de Queiroz, destacando sua relevante trajetória política e social.
Entre os projetos discutidos, o Projeto de Lei nº 001/2025 autoriza o Poder Executivo a ajustar os vencimentos dos servidores municipais, alinhando-os ao piso nacional em vigor. No campo da Educação, o Projeto de Lei nº 02/2025 promoveu a adequação do piso salarial dos professores da Educação Básica, reforçando a valorização do magistério conforme as diretrizes federais.
Outros dois projetos também chamaram a atenção. O Projeto de Lei nº 01/2025 reestruturou os vencimentos dos cargos em comissão na própria Câmara Municipal, enquanto o Projeto de Lei nº 05/2025 alterou dispositivos da Lei nº 536/2014, modernizando a composição e as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A atualização visa fortalecer a atuação do órgão, que desempenha papel estratégico na defesa de políticas públicas voltadas às mulheres.
Além das aprovações legislativas, a sessão contou com um momento de homenagem ao ex-deputado Evaldo Gonçalves de Queiroz, falecido recentemente. A Moção de Pesar, apresentada pelo vereador Serginho, foi aprovada por unanimidade. Na justificativa, Serginho destacou a contribuição de Evaldo para a sociedade paraibana e nacional, evidenciando seu compromisso ético e sua trajetória pública marcante.
Evaldo Gonçalves, que ocupou cargos como vereador, deputado estadual e federal, presidente da Assembleia Legislativa e secretário de Estado, também atuou como promotor de justiça e presidiu o Partido da Frente Liberal (PFL) na Paraíba. Além disso, foi membro da Academia Paraibana de Letras, reforçando sua presença no cenário cultural. No Congresso Nacional, destacou-se na defesa dos interesses dos municípios paraibanos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do estado.
A Moção de Pesar será enviada à família de Evaldo, acompanhada de uma cópia da justificativa apresentada.
Confira abaixo os projetos aprovados e a moção de pesar:
Projeto de Lei Exec. nº02-2025
Projeto de Lei Legislativo 01-2025